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IR: empresas tem até 6ª para entregar comprovante de ganhos

27 fev 2009 - 13h14
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Termina nesta sexta-feira o prazo que as empresas têm para a entrega dos comprovantes de rendimento aos seus funcionários ou prestadores de serviços (pessoas físicas), referentes ao ano de 2008. O documento é necessário para a declaração do Imposto de Renda 2009, que começa na próxima segunda-feira e vai até 30 de abril.

A multa para a empresa que não entregar o comprovante de rendimento até a meia-noite de hoje é de R$ 41,73 por funcionário. Caso não receba o documento, a orientação da Receita é para que o contribuinte entre primeiro em contato com a empresa para solucionar o problema. Caso isso não seja possível, a pessoa deve entrar em contato com a ouvidoria do órgão, por meio do Receitafone no número 146.

Para o IR da pessoa física 2009 (ano-base 2008) está obrigado a fazer a declaração o contribuinte que teve rendimentos superiores a R$ 16.473,72 no ano passado.

Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil em 2008.

Quem participou, em qualquer mês, do quadro societário de sociedade empresária ou simples, como sócio ou acionista, ou de cooperativa, ou como titular de empresa individual também deve apresentar declaração. Nesse caso, se o valor foi inferior a R$ 5 mil, o contribuinte fica isento.

Na atividade rural, é obrigado a declarar quem obteve receita bruta com valor superior a R$ 82.368,60 em 2008.

Caso não se enquadre em nenhuma das condições anteriores, ainda será obrigado a prestar contas à Receita a pessoa que teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 80 mil, ou passou, em qualquer mês, à condição de residente no Brasil e assim permaneceu até 31 de dezembro de 2008.

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Fonte: Invertia Invertia
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