Receita espera receber 24 milhões de declarações do IR 2011
- Luciana Cobucci
- Direto de Brasília
O supervisor nacional do Programa Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, afirmou nesta segunda-feira que o órgão espera receber 24 milhões de declarações do Imposto de Renda 2011 (ano-base 2010). Neste ano, a Receita recebeu 24,6 milhões de documentos (incluindo as retificadoras) - valor acima do esperado no início do ano. Em 2011, o contribuinte não poderá mais entregar sua declaração em formulário.
Segundo o supervisor, a Receita acabou com o formulário em papel para facilitar o processamento das declarações e reduzir o número de pessoas retidas em malha fina. "Em 2009, foram entregues 127 mil declarações em formulário. Esse número caiu para 65 mil em 2010. Destas, 1,3 mil sequer foram processadas porque não conseguíamos ler o que estava escrito, a pessoa faz um garrancho que você não tem como ler nem transcrever. Outras 29,5 mil ficaram retidas em malha por conta de falhas no preenchimento, informações de um campo que estavam em outro", disse.
O programa para realizar o ajuste de contas estará disponível no site da Receita a partir de 1º de março. O prazo para entrega da declaração será de 1º de março até 29 de abril de 2011. São obrigados a declarar o IRPF quem recebeu em 2010 rendimentos tributáveis em valor maior que R$ 22.487,25, ou R$ 1.873,94 por mês.
Alteração de limite
Outra mudança é o aumento do limite para a declaração. Em 2010, precisou declarar o imposto quem recebeu acima de R$ 17.215,08 em 2009. Para o ano que vem, o limite aumentou para R$ 22.487,25. Segundo Joaquim Adir, a mudança reduz o número de declarações que o Fisco deve receber. De acordo com Joaquim Adir, a expectativa é que a mudança reduza em 1,5 milhão o número de declarações.
"O limite foi alterado para reduzir o número de declarações feitas por quem não tem imposto a pagar nem a restituir. Neste ano, cerca de 10 milhões de pessoas receberam até R$ 17.215,08 e precisaram entregar a declaração apenas para efeito de ajuste", declarou.
O aumento no limite, no entanto, não isenta da declaração aqueles contribuintes enquadrados em outros critérios, como a declaração de bens, venda ou compra de imóveis, por exemplo. Os rendimentos recebidos acumuladamente - como ganhos em causas trabalhistas - também terão tributação diferenciada. O valor recebido será diluído e dividido pelo número de meses a que correspondia à época do pagamento.
Alguém que ganhou uma causa trabalhista, por exemplo, recebeu R$ 50 mil em salários atrasados referentes aos anos de 2003, 2004 e 2005. A lei determinava que o imposto seria tributado na hora do pagamento de acordo com a tabela progressiva. A partir de 2011 a regra ainda vale, mas o montante é dividido pelo número de meses aos quais correspondia o pagamento - 36 meses, no exemplo.
"Isso reduz muito para aqueles contribuintes que não pagariam o imposto se tivessem recebido certinho por estarem na faixa de isenção e teriam que pagar o imposto por receber o valor todo de uma vez", afirmou Joaquim Adir.
Homossexuais
Os casais homossexuais, pela primeira vez, poderão entregar declaração de IR em conjunto e deverão respeitar os mesmos critérios estabelecidos para os casais heterossexuais, como a união estável e convivência de, pelo menos, cinco anos.
