Imposto de Renda

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07 de março de 2009 • 10h04

IR: veja como declarar venda de imóveis e conseguir isenção

 

Fabiano Klostermann

Direto de São Paulo

Na declaração do Imposto de Renda (IR), o contribuinte precisa informar o ganho de capital (diferença entre o valor de compra e o de venda) que obteve na venda de bens (imóveis, automóveis, jóias) ou direitos (ações, participação societária). Para o caso específico de imóveis, há algumas situações que podem isentar o pagamento do tributo. Especialistas ouvidos pelo Terra explicam como declarar as vendas e o que deve ser feito para não ter que acertar as contas com o fisco este ano.

Rogério Kita, diretor técnico da NK Contabilidade, ressalta que primeiro é necessário entender como é feita a tributação sobre o ganho de capital. "Sobre a apuração do ganho de capital, o vencimento do imposto é de até 30 dias e a alíquota de 15% (aplicada sobre a diferença entre o valor da venda e o da compra). Se ele não fizer o recolhimento em 30 dias, vai ser aplicada uma multa e juros", explica.

Para quitar o imposto, o contribuinte deve baixar o programa Ganhos de Capital 2008 (disponível no site da Receita Federal), e informar os dados das operações que fez, como valor da venda, valor de compra, para quem o bem ou direito foi vendido. Além da categoria de isenção do imposto, caso ela exista, explica o diretor da NK. Depois de informar os dados da operação, o contribuinte poderá imprimir a Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para quitar o valor devido.

Na hora de fazer a declaração, que este ano começou no dia 2 de março e vai até 30 de abril, o contribuinte pode importar as informações do programa de Ganhos de Capital para facilitar a inserção dos dados no programa do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF 2009), que apura o ano-base 2008.

Os analistas também orientam que o bem ou direito deve ser ¿baixado¿ da ficha correspondente no programa de ajuste, com o valor em 31 de dezembro de 2008 sendo reduzido a zero, e o de 2007 mantido como na declaração do ano anterior.

Isenções gerais para bens e direitos
Edino Garcia, analista tributário e coordenador editorial da IOB, diz que a primeira situação que dá direito a isenção de IR diz respeito à venda de quaisquer tipos de bens ou direitos, desde que tenham valor de até R$ 35 mil e que tenha havido lucro na operação.

Neste caso, a atenção fica por conta de o limite ser mensal. Caso o contribuinte efetue duas vendas de bens ou de direitos no mês, que totalizem mais que R$ 35 mil, terá que recolher o imposto sobre o excedente.

A exceção neste caso fica por conta da venda de ações negociadas no mercado de balcão da bolsa de valores, que tem limite de R$ 20 mil mensais por operação.

Isenções específicas para imóveis
As duas isenções específicas para imóveis contemplam apenas aqueles de uso residencial, explicam os analistas. A primeira delas se refere à negociação do único imóvel do contribuinte valor de venda de até R$ 440 mil.

No entanto, segundo Garcia, esse tipo de operação só pode ser realizado de cinco em cinco anos, caso contrário a Receita Federal irá identificar a falta de pagamento do Imposto de Renda e o contribuinte terá que pagar multa e juros retroativos a 30 dias após a data da venda do bem.

A outra isenção para imóveis, segundo Rogério Kita, refere-se à venda de um imóvel para aquisição de outro com valor maior ou igual ao recebido pela negociação do primeiro. Neste caso, explica o diretor da NK Contabilidade, há um prazo de 180 dias que deve ser respeitado entre uma operação e outra.

A atenção neste tipo de negociação, segundo o analista da IOB, fica por conta das pessoas que vendem um imóvel por um valor e adquirem outro por um valor menor. Neste caso, explica ele, vai ser necessário aplicar imposto sobre a diferença entre o valor de venda do primeiro imóvel e o de compra do segundo.

Edino Garcia também explica que o contribuinte não pode comprar o imóvel primeiro para depois vender o que pretendia abater o ganho de capital. "Tem que ser uma operação praticamente casada, primeiro a venda e depois a compra, até porque o prazo é curto", diz ele.

Redação Terra