Imposto de Renda

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19 de fevereiro de 2011 • 07h46 • atualizado às 07h48

IR: empresas têm até dia 28 para entregar informe de rendimento

As empresas e instituições financeiras têm até dia 28 de fevereiro, último dia útil do mês, para apresentar o comprovante de rendimentos de 2010 dos empregados e clientes para que possam preencher a declaração de ajuste do Imposto de Renda 2011. O contribuinte deve enviar os dados à Receita Federal até dia 29 de abril. O dia 28 também é a data limite para as empresas entregarem a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) à Receita.

Neste ano, devem apresentar o informe de rendimentos aos funcionários todas as pessoas jurídicas e físicas que depositaram pagamentos a beneficiados no ano passado, inclusive condomínios, bancos, fundos de investimento e previdência privada, filiais de empresas, e pessoas jurídicas brasileiras que fizeram remessa a empregados domiciliados no exterior, mesmo quando houve isenção da retenção mensal.

As empresas que não entregarem a declaração dentro do prazo ou com informações incorretas, insuficientes ou omitidas estarão sujeitas a multa de R$ 41,43 por comprovante de pagamento não informado. No entanto, segundo o consultor da DeclareCerto IOB Edino Garcia, as empresas não são multadas com frequência, porque precisa haver uma denúncia do empregado à Receita Federal.

"As pessoas físicas contribuintes podem fazer a declaração a partir da soma dos rendimentos que constam na folha de pagamento mensal, por isso geralmente não aplicam a multa", diz Garcia.

Se o trabalhador perder os holerites impressos e o empregador não disponibilizar os informes dentro do prazo, precisa entrar em contato diretamente com a Receita Federal para que a instituição tome as medidas necessárias em relação à empresa. A multa para os contribuintes físicos pode ser de R$ 165,74 até 20% do valor declarado.

No caso de atraso na entrega dos informes, a empresa tem dez dias para apresentar o comprovante ao funcionário com as informações corrigidas. Se mesmo assim não o fizer, será multada.

Terra