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Ideli pressiona Câmara para evitar novo "episódio" MP dos Portos

21 mai 2013
09h44

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reuniu-se nesta terça-feira com a base aliada na Câmara dos Deputados para pressionar os parlamentares a votar quatro medidas provisórias (MP) que perdem a validade em 3 de junho. O objetivo é evitar um novo episódio como o da semana passada, em que os deputados viraram duas madrugadas para votar a MP dos Portos para evitar que ela perdesse a validade por decurso de prazo.

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Segundo Ideli, todas as MPs - 597, 600, 601 e 605 - são consideradas essências para o governo e é preciso acelerar o processo, principalmente depois que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou que a Casa não irá mais analisar medidas provisórias com menos de sete dias para o fim de sua vigência.

"Como a vida continua, como a vida segue, viemos pedir para aprovarem as MPs que estão na pauta nessa semana para não perderem validade por não terem chegado no prazo no Senado. Não podemos perder essas MPs. Houve um compromisso de todos os líderes (da base) para acelerar", afirmou Ideli.

Renan reafirmou nesta terça-feira o compromisso fechado com os colegas de devolver MPs que chegarem fora do prazo. "A Câmara deve votar para que tenhamos pelo menos os sete dias. Esse foi um fundamental compromisso assumido com a Casa e com o País. A última medida vai expirar apenas em 3 de junho, o que significa que a Câmara tem sim prazo para avaliar, de modo a mandá-la para cá com mais de 7 dias. Não tem como não seguir essa regra que foi estabelecida com o plenário", afirmou.

MPs
A MP 597 isenta a participação sobre lucros e resultados (PRL) da cobrança de imposto de renda. Já a MP 600, entre outros pontos, flexibiliza as regras de licitação nas compras feitas pela Infraero. A 601 prorroga o regime de devolução de impostos cobrados na exportação até 2017. A MP 605 trata da mudança de regras para permitir a redução nas tarifas de energia elétrica.

Fonte: Terra
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