Governo suspende comercialização de 246 planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde proibiram a comercialização, a partir desta sexta-feira e por três meses, de 246 planos de saúde, administrados por 26 operadoras. A medida foi tomada por descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de exames e internações, além da violação de outras regras.
Confira a lista de planos que não podem mais ser comercializados
A ANS conseguiu na Justiça o direito de proibir a venda dos planos de saúde. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) havia ingressado com uma liminar pedindo a anulação da decisão de suspensão das vendas alegando que a ANS devia desconsiderar as reclamações de usuários que ainda não foram analisadas e aquelas já analisadas, mas que tratam de procedimentos não cobertos obrigatoriamente.
De acordo com a ANS,houve um reexame dos critérios adotados para decidir a suspensão das vendas de um plano de saúde e a conclusão foi de que todos os entendimentos sugeridos pela Justiça foram adotados pela agência.
A ANS adotou uma nova regra para determinar a suspensão da venda de planos de saúde neste ano. Em vez de considerar apenas o descumprimento de prazos de atendimento, como vinha fazendo, a agência reguladora incluiu na análise a violação de outras regras, como a ausência de cobertura para algum dos procedimentos obrigatórios ou problemas de carência e reembolso.
