Governo sobe valor do imóvel financiado pelo Minha Casa, Minha Vida
Em reunião do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na tarde desta quinta-feira, os membros do colegiado decidiram aumentar o valor máximo do imóvel apto a ser financiado pelas regras do programa Minha Casa, Minha Vida. Até então, casas com valor máximo R$ 170 mil situadas no Distrito Federal e regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e São Paulo poderiamser financiadas pelo programa habitacional, valor que subiu para R$ 190 mil.
Os valores limites para financiamento dependem do número de habitantes da cidade. As demais faixas também foram ajustadas. No caso das cidades com mais de um milhão de habitantes e demais capitais de Estados, o teto sobe de R$ 150 mil para R$ 170 mil; nos municípios com 250 mil habitantes ou mais e no entorno do DF, o valor máximo de financiamento sobe de R$ 130 mil para R$ 145 mil; no caso de cidades com mais de 50 mil habitantes, o teto passou de R$ 100 mil para R$ 115 mil; nos demais municípios, o valor máximo do imóvel passou de R$ 80 mil para R$ 90 mil.
O conselho também decidiu reajustar os limites das faixas de renda aptas a se candidatar a ter recursos do programa. A chamada faixa um contempla famílias com até R$ 1,6 mil de renda, limite que não foi alterado. O teto da faixa dois, que abrange famílias que ganham entre R$ 1,6 mil e R$ 3,1 mil, subiu para R$ 3,275 mil. Consequentemente, a faixa três passou a beneficiar famílias com renda entre R$ 3,275 mil a R$ 5 mil.
Para a faixa da população com maior renda, a faixa três, houve uma redução da taxa de juros cobrada, de 8,16% para 7,16% ao ano, o que, segundo o ministro do Trabalho, Brizola Neto, foi possível pelo repasse da redução dos spreads bancários (a diferença da taxa cobrada dos bancos ao emprestar e captar dinheiro). As mudanças anunciadas hoje terão um impacto no FGTS de R$ 300 milhões em 2012 e de R$ 1,1 bilhão no ano que vem.
FGTS
Brizola Neto garantiu que o dinheiro do FGTS está intocado. "Ninguém vai mexer na conta e na remuneração dos trabalhadores. A rentabilidade do fundo é definida em lei, Taxa Referencial (TR) mais 3%. O que rende além disso não vai para o FGTS. Se esse saldo não for aplicado em programas como esse, ele vai comprar títulos da dívida pública", disse o ministro.
Entenda
- O conselho curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS), que é de onde vem os recursos que financiam o Minha Casa, Minha Vida, decidiu nesta quinta aumentar os valores de imóveis aptos a serem comprados utilizando verbas do programa
- As novas faixas são: R$ 190 mil para o Distrito Federal e regiões metropolitanas de Rio de Janeiro e São Paulo; R$ 170 mil para cidades com mais de 1 milhão de habitantes e demais capitais de Estados; R$ 145 mil para para municípios com mais de 250 mil habitantes ou que estejam no entorno do Distrito Federal; R$ 115 mil para cidades com mais de 50 mil habitantes; e R$ 90 mil para as demais cidades que não entram em nenhuma das regras anteriores
- Também foram modificados os limites de renda para se enquadrar nas regras para participar do programa e os juros cobrados em algumas delas: a faixa 1 permanece a mesma (R$ 1,6 mil e juro de 5% ao ano do financiamento); o teto da faixa dois subiu para R$ 3.275 (mas os juros permaneceram de 6% ao ano para o financiamento); a faixa três ficou agora entre R$ 3.275,01 e R$ 5 mil, mas os juros para essa faixa foram reduzidos de 8,16% ao ano para 7,16% ao ano
