Governo publica edital e garante data de leilão do pré-sal
MERCADOS - Matérias Primas
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural de Biocombustíveis (ANP) informou que foram publicados nesta terça-feira o edital e o contrato para o primeiro leilão do pré-sal, em edição extra do Diário Oficial da União. Com a publicação, o governo deverá conseguir realizar o leilão da grande reserva de Libra na data prevista, em 21 de outubro.
Na semana passada, representantes da reguladora disseram que a demora na publicação do edital e do contrato poderiam forçar ao adiamento da licitação, já que existe um prazo mínimo previsto em lei entre a data de divulgação das regras e a realização do leilão. O governo separou a área de Libra, a maior reserva de petróleo já descoberta no Brasil, para leiloar na primeira rodada de licitações da camada pré-sal.
O regime de partilha substituirá o atual modelo de concessão para regiões consideradas estratégicas como a do pré-sal de Santos. Deve vencer a disputa o consórcio que oferecer à União o maior volume da produção prevista no campo. Ficou decidido que o leilão será realizado no Rio de Janeiro, depois de o governo ter cogitado promovê-lo em Brasília.
O pré-edital foi submetido a uma consulta pública que rendeu reivindicações de petroleiras, como mais prazo para as empresas terem direito de ficar com até 50 por cento da receita com a produção de petróleo. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta terça-feira no Rio de Janeiro que o edital do primeiro leilão do pré-sal não traz mudanças significativas em relação ao que foi discutido anteriormente.
A lei 12.351 de 2010 que trata da partilha define que a Petrobras será a operadora única e sócia das áreas licitadas, com no mínimo 30% de participação. A regra obriga a estatal a acompanhar ofertas de consórcios vencedores, sejam quais forem e a quaisquer valores e prazos, se não houver limites previstos nas normas. Também foi definido que as empresas participantes deverão ter no mínimo 10% de participação no negócio.
