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Entenda diferença entre dividendo e juro sobre capital próprio

Fábio Bonillo
Direto de São Paulo

Segundo a Lei das Sociedades Anônimas, toda empresa brasileira de capital aberto - com ações negociadas na bolsa - deve distribuir aos acionistas no mínimo 25% de seu lucro líquido em dividendos, que são frações do lucro da empresa. Esse montante pode também ser distribuído por meio de juros sobre capital próprio (JSCP), dependendo do estatuto da empresa. O primeiro modo é recebido integralmente pelo investidor, enquanto o segundo é tributado em 15% pela Receita Federal na data do depósito.

O valor em dinheiro, dividido pelo número de ações da empresa, é depositado na conta corrente da corretora a cada mês, trimestre, semestre ou ano, conforme a companhia estabelecer em seu estatuto. Não importa quando a ação foi comprada pelo investidor - contanto que ele a possua dentro da data-limite determinada para o pagamento.

Por exemplo: a Petrobras começou a pagar no dia 31 de março juros sobre capital próprio de R$ 0,1533 aos acionistas que mantiveram até dia 21 do mesmo mês ações ordinárias ou preferencias da companhia. Mesmo quem comprou ações da empresa no dia 21 teve direito a receber os JSCP. Esse dia também é chamado no mercado como "data com".

Isso significa que quem comprou ações no dia 22 de março ou nos dias seguintes terá que esperar até o próximo pagamento de JSCP para receber remuneração. Esse dia seguinte à "data com" é também conhecido como "data ex".

Já o último pagamento de dividendos ocorreu em abril de 2010, quando a Petrobras pagou R$ 0,1334 por ação àqueles que tinham posse de ações até o dia 22 daquele mês. Esse pagamento foi referente ao lucro obtido em 2009.

Portanto, aqueles que compraram papéis da Petrobras a partir do dia 23 terão que esperar até o próximo pagamento de dividendos da empresa para receber uma fração do lucro.

Na "data ex", a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) corrige o preço das ações da Petrobras subtraindo o preço pago por ação anunciado no dia anterior: se custava R$ 29, passará a custar R$ 28,8467 no dia 22 de março, ou R$ 28,869695, no dia 23 de abril (ou seja, R$ 20 menos R$ 0,130305, que é o valor do dividendo sem os 15% da tributação).

Os dividendos são isentos de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), enquanto os JSCP são tributados em 15% quando o investidor os recebe. Assim, a empresa paga menos tributos, já que os JSCP são dedutíveis por serem considerados "despesas" na declaração de Imposto de Renda.

Para o investidor, na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda é preciso discriminar os dividendos no campo exclusivo em "rendimentos não tributáveis". Já os juros sobre capital próprio vão na guia de "rendimentos tributados exclusivamente na fonte", em "outros", por não terem uma linha própria. Ou seja, nenhum deles é tributado.

Distribuir bons dividendos, na opinião de Paulo Hegg, operador da UM Investimentos, acaba atraindo mais pessoas para começar a investir na empresa. Por isso, elas alternam as duas formas de distribuição de proventos - os dividendos obrigatórios e os juros sobre capital, às vezes ao mesmo tempo.

Segundo ele, a empresa e seus acionistas podem também, por meio de assembleia geral, escolher não pagar dividendos ou pagar menos que 25% do lucro para reinvestir na empresa o dinheiro que seria repassado aos acionistas. "Isso depende muito das práticas de governança corporativa e sistemas de contabilidade utilizados pela empresa", afirma.

Pagamentos de grandes dividendos, como da Eletropaulo, que chega a distribuir 100% de seu lucro líquido aos acionistas, podem, inclusive, indicar que, para pagá-los, a empresa está deixando de investir em recursos e equipamentos próprios e deixando de crescer.

Mas se a empresa ficar três anos sem pagar dividendos, os investidores que possuem ações preferenciais passam a ter direito de voto até que recebam um pagamento, segundo a lei do setor, 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

As empresas que mais pagam dividendos podem ser verificadas a partir de um índice, o dividend yield, em que se divide o valor dos dividendos pagos por ação pelo valor da ação da empresa momentos antes da distribuição. Quanto maior o yield, maior a proporção que o investidor vai receber do preço daquela ação. Um dividend yield de 10% significa, portanto, que a empresa distribuiu ao investidor um valor de 10% sobre o valor da ação.

A lei também prevê que o dividendo pago ao acionista preferencial seja 10% maior que o distribuído ao acionista ordinário, embora, na prática, segundo o economista da Legan Asset, Fausto Gouveia, isso raramente acontece.

Segundo Hegg, as empresas do setor de energia e telecomunicações são as que costumam distribuir mais. A já citada Eletropaulo registrou no fim de março um yield de 22,02% nos pagamentos de proventos nos 12 meses até dia 31, seguida de Telesp (19,77%) e Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) (11%), enquanto Bradesco e Petrobras, por exemplo, tiveram yields de 3,16% e 2,89% no período, segundo dados levantados pela consultoria Economatica.

No dia 7 de abril, a Bovespa anunciou a criação de quatro novos índices de ações, um deles contendo as ações de empresas que melhor pagam dividendos.

Para saber quando são pagos os proventos, o investidor deve consultar a lista de empresas listadas na bolsa, escolher a sua companhia e conferir a guia "Eventos corporativos" e os comunicados ao mercado.

Fonte: Terra
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