Dilma usará "todo prazo" para decidir sobre royalties, diz ministra
ZONAS - América Latina
A presidente Dilma Rousseff irá usar todo o prazo que tem para decidir sobre a sanção ao polêmico projeto de lei que modifica a partilha dos royalties do petróleo, e irá apreciar o texto com "exaustão", disse nesta terça-feira a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati. Dilma tem até o dia 30 de novembro para sancionar o projeto de lei que modifica a partilha dos royalties do petróleo, aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira. o texto chegou à Casa Civil da Presidência da República na sexta-feira à noite.
O projeto reduz a participação da União e de Estados e municípios produtores e eleva o recebimento dos recursos pelos não produtores. "A presidenta tem até o final do mês para fazer a sanção da lei e ela... vai analisar com exaustão, até porque esta questão dos royalties é uma questão estratégica para o País, a questão da partilha, a questão dos novos leilões que vão acontecer no ano que vem, e o risco de judicialização desse processo", disse Ideli a jornalistas após encontro com prefeitos no Palácio do Planalto. "(A presidente) vai utilizar com certeza todo o prazo que ela tem para fazer a análise", disse ela.
O textoaprovado contraria os interesses dos Estados produtores e do governo federal, já que prevê nova divisão sobre royalties de blocos de petróleo leiloados pelo modelo anterior, o de concessão, o que eles avaliam como uma quebra de contrato.
No encontro com prefeitos, Ideli assegurou o pagamento do Fundo de Exportação a Estados e municípios na sexta-feira, num valor de cerca de R$ 2 bilhões. A ministra também garantiu que o governo federal pagará os restos a pagar de obras em andamento, na soma de R$ 1,5 bilhão.
A ministra também prometeu aos prefeitos a emissão de uma Medida Provisória que garantirá a renegociação da dívida previdenciária de municípios, abatendo até 60% das multas, 25% dos juros e 100% dos encargos, parcelando a partir do pagamento de 2% da receita corrente líquida.
Presidente do Congresso
O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), disse que o projeto de lei que estabelece a nova distribuição dos royalties "apazigua" a discussão sobre o tema. "Ele [projeto] foi fruto de uma longa negociação aqui no Senado. O projeto que foi para Câmara foi negociado, não só com os Estados, mas também com a Câmara. Agora, saiu da Câmara votado na sua integridade, e acredito que a presidente (Dilma Rousseff) vai cumprir seu dever de examinar o projeto. Ela pode vetar, mas acho que o projeto está bom e serviria para apaziguar a questão dos royalties", disse Sarney.
Com informações da Agência Brasil
-qdpytzae11ly.jpg)
