Como arrecadar o dobro da CPMF sem elevar impostos
Imagine arrecadar o dobro da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e, portanto, cobrir uma fatia importante do rombo nas contas públicas, sem aumentar a carga tributária – inclusive, sem recriar a CPMF. Para a Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e das Indústrias de Base), isso é totalmente viável. Basta securitizar R$ 90 bilhões em créditos que empresas devem ao governo.
A proposta foi apresentada ao secretário-executivo do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) do governo federal, Moreira Franco, em reunião na Abdib. “Se a operação for feita corretamente, dá para securitizar o equivalente a uma CPMF neste ano”, afirma o presidente da associação, Venilton Tadini. “E, no ano que vem, duas CPMFs.” Com um rombo de R$ 170,5 bilhões previsto para este ano, o presidente em exercício Michel Temer não descarta recriar a CPMF, mesmo em caráter temporário.
Atualmente, o governo tem a receber um total de R$ 1,5 trilhão em créditos tributários e não-tributários. Essa dinheirama está registrada nas contas públicas como dívida ativa. Desse total, R$ 90 bilhões foram parcelados pelas empresas. É, justamente, essa fatia renegociada que pode ser securitizada, segundo Tadini. “São crédito que o governo possui junto a empresas de alta qualidade”, afirma, acrescentando que apenas a Petrobras e a Vale, duas gigantes do capitalismo nacional, acumulam dívidas de R$ 25 bilhões com a União.
Dinheiro à disposição
Dos R$ 90 bilhões já renegociados, o governo federal tem direito a cerca de dois terços, ou R$ 60 bilhões. Segundo a Abdib, esse montante seria suficiente para estruturar uma operação que envolveria a emissão de títulos lastreados em R$ 30 bilhões de recebíveis, mais outros R$ 30 bilhões emitidos como debêntures subordinadas, a fim de reduzir o risco dos potenciais compradores desses papéis e, portanto, melhorar o rating da operação. Isto porque a debênture subordinada, por regra, é aquela que confere, aos detentores, a prioridade de receber seu dinheiro, em caso de liquidação da empresa.
Como, na média, o governo e o mercado estimam que a CPMF poderia contribuir com R$ 32 bilhões aos cofres públicos em um ano cheio, somente a parte securitizada pelo governo já poderia render praticamente o mesmo tanto, segundo Tadini, da Abdib. E, como ainda há muito estoque de crédito fiscal computado pelo governo, é possível gerar um volume maior de recebíveis em 2017 – e faturar duas CPMFs.
Tadini afirma que a proposta conta com pareceres favoráveis da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, do Ministério Público e da Advocacia Geral da União. Para essas instâncias, não há risco de ela ser considerada uma operação de crédito, porque os recebíveis referem-se a eventos passados – ou seja, as empresas já reconheceram que devem ao governo e já parcelaram suas obrigações. A Abdib pretende apresentar a ideia ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Tadini falou com os jornalistas após Moreira Franco deixar a sede da associação. Por isso, não foi possível à imprensa perguntar a avaliação do secretário sobre a proposta.
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