Comissão aprova ampliação de direitos a trabalhadores domésticos
Um parecer que amplia para domésticas, babás, cozinheiras e trabalhadores domésticos a 16 direitos trabalhistas que atualmente já são assegurados a outros profissionais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para valer, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, com - no mínimo - 308 votos favoráveis, em cada um deles. Depois, terá de passar no Senado. As informações são da Agência Câmara.
O parecer é da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e prevê benefícios como jornada de trabalho de 44h semanais, hora extra e adicional noturno. Esses direitos poderão entrar em vigor imediatamente se houver promulgação Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10. Outros, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, salário-família e seguro contra acidentes de trabalho ainda precisariam de regulamentação.
"Hoje, o mercado está oferecendo outras oportunidades para esse tipo de trabalhador e de trabalhadora. Por exemplo, na prestação de serviços, hoje (se paga) 13º salário, horas extras remuneradas, licença-maternidade, vale-refeição, vale-transporte. Se você não estiver trabalhando em uma casa que possa oferecer essa segurança, vai evidentemente optar por outro tipo de serviço que vai lhe oferecer essas garantias e que não vai exigir de você tanta escolaridade", disse a deputada. A estimativa é que 7,2 milhões de pessoas trabalhem como empregados domésticos atualmente no País.
