Comércio vê veto a lei dos royalties como sensato, mas não ideal
A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos, nesta sexta-feira, o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que modifica a distribuição de royalties do petróleo no País. Dilma reajustou a lei por meio de uma medida provisória, preservando os recursos de produção já contratados e determinando que a totalidade dos recursos vá para educação. Segundo a decisão, os contratos de distribuição de petróleo que já estão em vigor ficam como estão, ou seja, os munícipios que produzem petróleo ficam com 26% dos royalties. Em nota, a Fecomércio-RJ afirmou que a decisão está "longe de ser ideal", mas "a presidente Dilma mostrou sensatez e equilíbrio ao preservar os contratos já assinados".
A nova distribuição vale para concessões licitadas a partir do ano que vem. Segundo o secretário do ministério de Minas e Energia, a próxima licitação é em maio e será a primeira na nova regra. "O veto colocado ao artigo terceiro resguarda exatamente os contratos estabelecidos e tem o objetivo de fazer a readequação, da distribuição dos percentuais de royalties ao longo do tempo, reduzindo de 3% para 2% dos municípios afetados, assim como decidiu o Congresso Nacional", afirmou Gleisi Hoffmann, ministra da Casa Civil.
Segundo presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, em nota, a decisão de Dilma "tranquiliza os investidores e honra a Constituição". Ele afirma que "se osse aprovado o texto original, o projeto de lei prejudicaria profundamente os estados produtores, em especial o Rio de Janeiro, responsável pela maior parte da extração de petróleo no País".
O respeito aos contratos já licitados era a principal briga do Rio de Janeiro e Espírito Santo, responsáveis por cerca de 90% da produção de petróleo nacional. O governador do Rio, Sérgio Cabral, estimou que o Estado deixaria de arrecadar R$ 77 bilhões até 2020.
Os royalties são valores cobrados das concessionárias que exploram o petróleo em território brasileiro.O veto de Dilma garante que a maior parcela seja destinada aos Estados e municípios produtores.
Na segunda-feira, manifestantes de regiões do Rio de Janeiro e de outros Estados se reuniram em uma passeata contra o projeto aprovado na Câmara Federal. Políticos de vários partidos, puxados pelo governador fluminense Sérgio Cabral (PMDB), se uniram a prefeitos e deputados que representam municípios produtores para pressionar a presidente Dilma a vetar o texto atual do projeto. A passeata contou com a participação de cerca de 200 mil pessoas, entre elas políticos e artistas.
