CNJ esclarece direitos de brasileiros nos aeroportos do País
Com o crescimento no movimento dos aeroportos brasileiros, devido às férias escolares e festas de fim de ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta sexta-feira uma nota com informações para ajudar os viajantes a lidar com contratempos comuns nos momentos de partida e de chegada das viagens.
A instituição lembra que problemas relacionados aos direitos dos consumidores de companhias aéreas podem ser resolvidos nos juizados especiais que alguns tribunais mantêm nos aeroportos.
De acordo com o CNJ, o atendimento no Juizado Especial é gratuito e tem por objetivo solucionar questões que envolvam valores até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado. Entre os problemas a serem resolvidos por esses tribunais estão os de atrasos de voos, overbooking e extravio de bagagem.
A partir da primeira hora de atraso do voo contratado, as empresas têm de dar condições para que os passageiros se comuniquem por meio de internet ou por telefone. Quando o atraso chega a duas horas, a companhia aérea deve proporcionar ao passageiro: alimentação adequada, proporcional ao tempo de espera até o embarque.
Caso o atraso supere quatro horas, o passageiro pode requerer acomodação em local adequado – segundo o CNJ, isso corresponde a um “espaço interno do aeroporto ou ambiente externo em condições satisfatórias para aguardar reacomodação (sic)” – ou hospedagem e transporte ao local da acomodação.
Cada juizado tem equipe de funcionários e conciliadores sob a coordenação de um juiz, que tentará solucionar os conflitos por meio de acordo entre os viajantes e as companhias aéreas ou órgãos do governo, informou o CNJ. Havendo conciliação, o processo é encaminhado e redistribuído ao Juizado Especial Cível da comarca de residência do passageiro para prosseguimento e julgamento.
Ainda segundo a nota do CNJ, é aconselhável que, em um primeiro momento, o consumidor se dirija à empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também recebe reclamações contra empresas aéreas, que podem resultar em sanções administrativas, caso seja constatado o descumprimento de normas da aviação civil.
Indenizações por danos morais ou materiais podem ser reivindicadas nos órgãos de defesa do consumidor, bem como por meio de juizados especiais cíveis. Nesses casos, lembra o CNJ, é importante guardar o comprovante do cartão de embarque, comprovantes de gastos (alimentação, transporte, hospedagem e comunicação) ou documentos relacionados à atividade profissional que seria cumprida no destino.
Confira abaixo a localização e os contatos dos juizados dos aeroportos:
Bahia
Aeroporto Internacional de Salvador
Local: Saguão de Desembarque – Térreo
Horário: 7h às 19h
Telefone: (71) 3365-4468
Distrito Federal
Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília
Local: próximo aos estandes de venda de passagens aéreas, no 1º andar.
Horário: todos os dias, das 6h a 0h.
Telefone: (61) 3365-1720
Mato Grosso
Aeroporto Marechal Rondon, em Cuiabá
Local: térreo, ao lado da casa de câmbio.
Horário: Segunda a sexta, das 8h às 19h.
Telefone: (65) 9239-3315
Minas Gerais
Aeroporto de Confins
Local: Setor Comercial, sala 11, Ala Internacional do Aeroporto.
Horário: Todos os dias, das 7h às 18h.
Telefone: (31) 3689-2802
Pernambuco
Aeroporto Internacional do Recife / Guararapes - Gilberto Freyre
Local: 1º andar, Ala Sul (próximo ao check-in sul)
Horário: Funcionamento: de domingo a domingo, das 7h às 19h
Telefone: (81) 3181-9139
Rio de Janeiro
Aeroporto Internacional Tom Jobim / Galeão
Local: 3º andar, em frente ao check-in da TAM internacional.
Horário: Todos os dias, 24 horas.
Telefone: (21) 3353-2992
Aeroporto Santos Dumont
Local: prédio de embarque, em sala situada próximo à área de check-in e ao posto médico.
Horário: todos os dias, das 6h às 22h.
Telefone: (21) 3814-7763
Rio Grande do Norte
Aeroporto Internacional de Natal / São Gonçalo do Amarante
Local: subsolo do aeroporto.
Horário: todos os dias, das 10h às 21h.
Telefone: (84) 3343-6287
São Paulo
Aeroporto Internacional de Guarulhos / Cumbica
Local: Terminal 1, Asa B, no corredor atrás dos balcões de check-in das empresas aéreas e ao lado do posto médico.
Horários: De segunda a sexta, das 11h às 22h.
Sábados, domingos e feriados das 15h às 22h.
Telefone: (11) 2445-4728
Aeroporto de Congonhas
Local: mezanino do saguão principal, ao lado do posto dos Correios.
Horários: de segunda a sexta, das 10h às 19h.
Sábados, domingos e feriados das 14h às 19h.
Telefone: (11) 5090-9801/ 9802/ 9803
Agência Brasil
