SP: Fazenda notifica 583 mil donos de carros que devem IPVA
Proprietário que receber o comunicado tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou apresentar sua defesa
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou os proprietários de 583.707 veículos com placas finais 5 e 6 que têm débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2009 a 2014. Os débitos totalizam R$ 460 milhões. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira.
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Segundo a secretaria, será enviado ao domicílio de cada proprietário um comunicado de lançamento dos débitos. O aviso contém a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros de mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
O lote contempla 597.581 débitos – cada veículo pode ter débito em mais de um exercício.
O contribuinte que receber o comunicado tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou apresentar sua defesa. O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada. É necessário informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito a ser quitado.
Quem não quitar o débito ou apresentar a defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativo do Estado de São Paulo. A dívida será transferida para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios.
Para mais informações, os proprietários podem entrar em contato com a secretaria pelo telefone 0800-170110 ou pelo canal Fale Conosco, no site da Fazenda Estadual.
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