Governo e Anfavea decidem na terça sobre obrigatoriedade de airbag e freio ABS
O eventual adiamento da exigência para que as montadoras instalem freios ABS e airbag em todos os veículos fabricados no País a partir de 2014 será decidido na terça-feira, em Brasília, informou o Ministério da Fazenda. Na data, ocorrerá uma reunião em Brasília entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e representantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) para definir a questão.
Sobre a mesa de negociação está a possibilidade de escalonamento da regra. Hoje 60% dos veículos que saem das fábricas têm que ter instalados airbag e freios ABS. O percentual subiria para 100% em 2014, segundo a norma estabelecida em 2009. Isso atingiria modelos como Kombi e Gol G4, da Volkswagen; e Mille, da Fiat, segundo a consultoria Jato Dynamics.
De acordo com o Ministério da Fazenda, uma das possibilidade é estabelecer uma obrigatoriedade intermediária de 80% para que os fabricantes tenham tempo maior para fazer adaptações nas fábricas, de forma a afastar risco de demissão de trabalhadores pela desativação de algumas linhas de montagem.
Outra possibilidade, conforme informou o ministério é a redução do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre os equipamentos de segurança como freio ABS e airbag.
Mantega já havia afirmado esta semana que o assunto seria discutido com as montadoras na próxima terça-feira. Na ocasião, o ministro afirmou que o custo dos equipamentos eleva o preço do carro entre R$ 1.000 e R$ 1.500.
A avaliação do governo sobre a possibilidade de concessão de mais benefícios tributários ao setor automotivo ocorre diante necessidade de obtenção de mais receitas para cumprir a meta ajustada de superávit primário de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas) para o setor público consolidado (governo central, Estados e municípios).
Em 12 meses encerrados até outubro, a o superávit estava em 1,44% do PIB, distante da meta ajustada e um dos fatores desse resultado ruim é o elevado peso das desonerações tributárias.
A avaliação do governo em dar mais benefícios ocorre, também, em meio às indicações da Fazenda de que as alíquotas reduzidas do IPI de automóveis não serão integralmente recompostas, conforme sinalizado anteriormente.
Segundo a Anfavea, a redução do IPI, em vigor desde o final de maio do ano passado, gera arrecadação adicional de outros impostos em âmbito federal, estadual e municipal, como Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Prorpiedade de Veículos Automotores (IPVA). A entidade afirmou no início de novembro que o incremento das vendas de veículos após a redução do IPI gerou arrecadação adicional de mais de R$ 6 bilhões.
Um dos segmentos mais fortes e expressivos da base industrial brasileira, o setor automotivo foi responsável pela remessa de US$ 2,692 bilhões em lucros e dividendos ao exterior entre janeiro e outubro deste ano, 59% superior ao remetido em igual período de 2012. Foi o segmento com o maior volume de remessa entre os subsetores industriais, conforme dados do Banco Central.
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