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16 de abril de 2012 • 12h45 • atualizado às 14h54

Governo amplia desconto em carro para pessoa com deficiência

Portadores de deficiência física, visual, mental, e autistas poderão comprar carros novos mais baratos com desconto de impostos cedido pelo governo federal. Com validade a partir de 1º de janeiro de 2013, a decisão beneficia não só os deficientes com autonomia para dirigir (que já possuem desconto), mas também representantes legais, desde que o valor do veículo com impostos não ultrapasse R$ 70 mil.

O convênio isenta o comprador do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 31 de dezembro de 2013. No entanto, o deficiente ou seu representante não poderá ter dívidas com a Fazenda. Caso o veículo seja transferido dentro do período de dois anos a uma pessoa que não teria o mesmo benefício, o comprador deverá recolher o tributo devido. Após dois anos, fica livre a transferência.

Para ter direito ao desconto, o deficiente ou seu representante deve apresentar os seguintes documentos em uma unidade da Secretaria de Fazenda:
- Laudo médico que comprova o tipo de deficiência;
- Comprovação de disponibilidade financeira ou patrimonial para fazer frente aos gastos com a aquisição e a manutenção do veículo a ser adquirido;
- Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovante de residência;
- Cópia da CNH de todos os condutores autorizados (no máximo três);
- Documento que comprove a representação legal, se for o caso

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