Câmara retoma debates sobre royalties da camada pré-sal
A Câmara retomou nesta quarta-feira os debates sobre a emenda que tenta alterar as regras de distribuição do royalties do petróleo da camada pré-sal. Após a votação, a Casa concluirá a tramitação do projeto que institui o regime de partilha, última das quatro propostas do novo marco regulatório do setor que ainda estava sendo analisada pelos deputados.
A emenda de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) determina que os royalties e a participação especial advindos da exploração de todo o petróleo brasileiro sejam distribuídos de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), divididos de forma igual entre os dois fundos. A proposta gerou protestos dos Estados e municípios produtores - principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo - que seriam os maiores prejudicados com a mudança.
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