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21 de fevereiro de 2012 • 10h17 • atualizado às 11h45

Analise os 10 principais pontos do contrato de fornecimento

Um bom contrato é aquele que protege ambas as partes e delimita as obrigações de cada um
Foto: Dreamstime / Especial para Terra
 

O contrato é um dos aspectos mais importantes em uma negociação. Os que envolvem fornecimento não são exceção. Ambas as partes precisam estar cientes em relação a todas as cláusulas do documento e de acordo com elas. "Um contrato bem feito é aquele em que todos estão protegidos e sabem de suas obrigações", resume o advogado Rodolpho de Castro, do escritório Carlos Mafra de Laet Advogados, com sede na cidade do Rio de Janeiro.



Ele pondera que cada transação tem suas peculiaridades "e é com base nelas que se desenvolve um contrato bem feito". Existem, ainda, aspectos gerais que não podem ser deixados de lado.



O

Terra

ouviu as sugestões de Rodolpho de Castro para estabeler os 10 principais pontos que um contrato de fornecimento deve conter para assegurar que ambas as partes estejam satisfeitas e com seus direitos assegurados.



1) Delimitação clara do objeto do contrato

No contrato da prestação de fornecimento, o produto e a quantidade que serão entregues devem estar especificados com clareza, de modo que não haja dúvidas entre o contratado e o contratante.



2) Obrigações bem definidas

Tanto o fornecedor quanto o contratante precisam ter suas obrigações bem descritas nas cláusulas contratuais. "Os deveres de cada um estão relacionados às condições específicas de cada negócio. Por exemplo, quando e onde o produto deve ser entregue, quem vai receber a encomenda", explica o advogado.



3) Contraprestação pecuniária

A expressão contraprestação pecuniária se refere ao valor do fornecimento prestado. Ambas as partes têm de estar de acordo com o preço estabelecido e com os prazos de pagamento.



4) Correção monetária

Neste tópico entram os detalhes das condições de pagamento. Exemplo: se pode ou não haver correção monetária - e, em havendo, em que circunstâncias. A definição é dada de acordo com o tipo de produto ou serviço que está sendo fornecido.



5) Multas para inadimplência

Nesta cláusula, os interessados devem estabelecer qual será a multa em caso de falta de pagamento - prevendo o valor da punição ao contratante, caso não pague.



6) Perdas e danos

Segundo Castro, esta é uma das cláusulas vitais do contrato. Se houver algum problema de falta de fornecimento justificada, o empreendedor vai fixar uma multa pela não entrega. Para o empresário, o prejuízo da carência do produto é muito maior do que a devolução do dinheiro referente à mercadoria que deixou de ser entregue. A cláusula garante que o fornecedor vai pagar uma multa equivalente às perdas e danos do contratante. Na maioria das vezes, o fornecedor prefere encontrar uma maneira para não faltar com fornecimento do que pagar o montante referente a essa penalidade.



7) Execução específica da obrigação

Existem casos em que, por diferentes motivos, não é mais de interesse do fornecedor fazer a entrega. "Por exemplo, ele recebe uma oferta maior de outro empresário. Se o contratante atual estiver assegurado pela cláusula de execução específica da obrigação, o empreendedor pode obrigar esse fornecedor a manter a entregas", conta. "Caso o contratado não cumpra com seu dever, ele terá de pagar uma multa diária. Mas isso dificilmente acontece, pois a penalidade é tão alta que acaba obrigando o fornecedor a não interromper a prestação de serviço", explica o advogado. Castro indica esta cláusula para contratos em que a cadeia produtiva do empreendedor dependa desse fornecedor. Nesse caso, a falta do produto pode comprometer seriamente os negócios.



8) Identificação dos representantes de ambas as partes

Este tópico sugere que o documento especifique os contatos dos responsáveis por assuntos relacionados ao contrato. Se, em determinado momento, alguma das partes afirmar que não recebeu um aviso enviado ao endereço de email, telefone ou fax indicados, o remetente estará assegurado pela cláusula. "Nesse caso, não existe aquela história de alegar não ter recebido a informação. Se o comunicado foi enviado para o contato indicado, presume-se que a outra parte o recebeu."



9) Hipóteses de rescisão contratual

Ambas as partes devem colocar no contrato quais são as situações que podem desencadear a rescisão do contrato. Segundo Castro, essas condições são definidas de acordo com o produto ou serviço fornecido.



10) Testemunhas

Quando um contrato particular é assinado por duas testemunhas, ele se torna um título executivo. Com essa nomenclatura, o documento pode ser executado a qualquer momento se uma das partes não cumprir suas obrigações. A execução pode ser feita sem a necessidade de comparecimento a tribunais e de provar quem está certo ou errado. O contrato é considerado a prova. E o que está previsto nele deve ser cumprido.



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