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Aeroportos: especialistas divergem se preços vão subir ou cair

7 fev 2012 - 17h27
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Os especialistas divergem a respeito do valor dos preços dos serviços oferecidos no aeroportos após a privatização de alguns terminais aeroportuários brasileiros. Para o especialista em direito administrativo da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), José Carlos Oliveira, os custos aos consumidores serão elevados, mas deverá trazer também melhorias nos serviços prestados.

O especialista usou o exemplo das concessões das rodovias federais e do serviço de telefonia para explicar o provável aumento de custos. Ele lembrou dos pedágios "extremamente altos" nas rodovias e da "maior tarifa telefônica do mundo" paga, segundo ele, pelos brasileiros. "Vamos sentir no bolso as tarifas de embarque e as de transporte de carga [com a privatização]", afirmou em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

Os aeroportos de Guarulhos (Cumbica), Campinas (Viracopos) e Brasília (JK) foram leiloados nesta segunda-feira na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) arrecadou R$ 24.535.132.500 com o leilão.

"As empresas passam a ser responsáveis pela locação das áreas dentro dos aeroportos, como bares, restaurantes e lojas, essas áreas ficarão também muito mais caras", afirmou o especialista. "Logo, o empresário vai ter que repassar esses custos para nós, consumidores. Então podemos dizer que o consumidor será afetado no bolso com acréscimo significativo nos preçoscobrados nos aeroportos", completou.

O especialista explicou que o modelo de concessão adotado no país é chamado de Parceria Público-Privada (PPP). Nesse modelo há uma grande preocupação com a repartição dos riscos, pois se o negócio não der certo, o governo assume uma parte dos riscos do empreendimento. "Na verdade esse modelo não é privatização, porque privatização é quando o governo vende todos os ativos e não fica com nenhum tipo de controle. Nesse caso, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), empresa estatal que atualmente administra os aeroportos leiloados, terá uma participação de 49% em cada um dos três consórcios vencedores", disse.

O professor de finanças do Ibmec, Gilberto Braga, discorda da informação de que os preços vão subir. "A tendência com os leilões dos aeroportos é a melhoria nos serviços prestados. Como os preços praticados no País já são maiores que a média internacional, a tendência é que eles permaneçam no mesmo patamar ou até caiam a médio e longo prazo", comenta. Para o professor, as tarifas das companhias aéreas não devem sofrer alteração devidos à licitação.

Segundo Braga, é esperado que os concessionários ofereçam os mesmos serviços com uma qualidade superior, desonerando o poder público dos custos. "O Brasil precisa começar a oferecer serviços com um padrão internacional, como a internet sem fio em todos os aeroportos e taxas de embarque mais baixas, além do funcionamento ininterrupto de lanchonetes e lojas nos aeroportos, principalmente por causa dos grandes eventos que o País irá sediar nos próximos anos", completa.

O leilão

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizou nesta segunda-feira um leilão para transferir ao setor privado a exploração de três terminais aéreos internacionais: o de Cumbica, em Guarulhos, o de Viracopos, em Campinas e o Juscelino Kubitschek, em Brasília. O aeroporto de Brasília foi o que teve o maior valor acima da oferta mínima exigida pelo governo. O consórcio Inframerica Aeroportos levou a concessão na capital federal com a oferta de R$ 4,5 bilhões, ante preço mínimo de R$ 582 milhões - um ágio de 673%.

O consórcio formado por Invepar, OAS e a sul-africana ACSA, apresentou a melhor oferta econômica pela concessão do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP), no valor de R$ 16,2 bilhões, com ágio de 375% sobre o preço mínimo de R$ 3,4 bilhões. Já o consórcio que inclui a Triunfo Participações e a francesa Egis Airport Operation fez a proposta financeira mais elevada pelo aeroporto de Viracopos (SP), de R$ 3,8 bilhões. O preço mínimo era de R$ 1,47 bilhão - um ágio de 159%. Os três aeroportos respondem, conjuntamente, pela movimentação de 30% dos passageiros, 57% da carga e 19% das aeronaves do sistema brasileiro.

Investimentos

Até o final da concessão de cada aeroporto estão previstos investimentos da ordem de R$ 4,6 bilhões em Guarulhos, R$ 8,7 bilhões em Viracopos e R$ 2,8 bilhões em Brasília. Os três aeroportos têm prazo de concessão diferentes. São 20 anos para Guarulhos, 25 anos para Brasília e 30 anos para Viracopos. Além da outorga, os concessionários terão que ceder um percentual da receita bruta ao governo, dinheiro que irá para um fundo cujos recursos serão destinados ao fomento da aviação regional. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai financiar até 80% do investimento total previsto no edital do leilão para os três aeroportos.

Copa 2014

As concessionárias também têm investimentos mínimos estabelecidos para obras concluídas até a Copa de 2014. Para Brasília, estão previstos R$ 626,5 milhões, que devem ir para um novo terminal de passageiros para pelo menos dois milhões de pessoas por ano. Em Viracopos, a vencedora do leilão terá que colocar R$ 873 milhões, incluindo um terminal para 5,5 milhões de passageiros por ano. Já em Cumbica, a empresa deverá construir um terminal para sete milhões e fazer investimento de R$ 1,38 bilhão. Além disso, estão previstas obras de ampliação de pistas, pátios, estacionamentos, vias de acesso. Os contratos assinados determinam o estabelecimento de padrões internacionais de qualidade de serviço.

O que muda na operação

- A estatal Infraero é responsável pela operação dos aeroportos no Brasil

- Agora, nos aeroportos concedidos, a Infraero será sócia dos concessionários privados, com participação de 49%

- A partir do contrato, haverá um período de transição de seis meses no qual a concessionária administrará o aeroporto em conjunto com a Infraero. Após esse período, que pode ser prorrogado por mais seis meses, o novo controlador assume o controle das operações do aeroporto

- A Infraero continuará operando 63 aeroportos no País, responsáveis pela movimentação de cerca de 67% do total de passageiros

- Não há previsão de aumento ou diminuição das tarifas

Com informações de Bruna Saniele

Fonte: Agência Brasil
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