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Advogada dá 5 dicas para momento de abertura de uma franquia

Ter um contrato de aluguel do ponto comercial de pelo menos cinco anos e fazer uma análise criteriosa da franqueadora do negócio estão entre os conselhos

10 jul 2014 - 08h01
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<p>Cuidados na área legal podem evitar futuros aborrecimentos</p>
Cuidados na área legal podem evitar futuros aborrecimentos
Foto: Getty Images

No momento de abrir um negócio franqueado, além de estar ciente das possíveis dificuldades que o projeto enfrentará, o empresário deve atentar para os riscos jurídicos que a marca pode sofrer.

Detalhes muitas vezes esquecidos ou deixados para última hora pelos investidores podem evitar muita dor de cabeça depois que a franquia já estiver em pleno funcionamento, de acordo com a advogada especializada em franchising, Thaís Mayumi Kurita, da KBM Advogados. Ela listou cinco alertas essenciais para quem planeja abrir uma franquia no País. Confira:

Pesquisa

É importante analisar se a empresa franqueadora possui os documentos legalmente obrigatórios para a realização do acordo: circular de oferta de franquia, contrato e pré-contrato, afirma Thaís.

Direitos de Marca

Não se esqueça de verificar se a marca está devidamente registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) ou se um pedido de registro já foi feito. Atente-se também se a empresa que está vendendo a franquia é a legítima detentora dos direitos de exploração da marca, lembra a especialista.

Ponto Comercial

Quando a operação exigir o aluguel de um ponto comercial, certifique-se de que o contrato de locação é de cinco anos. Este tipo de duração possibilita a prorrogação obrigatória da locação, mediante uma proposta de ação renovatória, explica a advogada.

Tributos

Confira a carga tributária exata que incidirá sobre a operação do negócio, incluindo os impostos locais.

Perfil do Negócio

Normalmente, as operações devem atender aos requisitos do modelo tributário do Simples Nacional, uma forma de viabilizar e também garantir estabilidade financeira ao negócio. Portanto, o investidor deve verificar se existe algum detalhe que impeça a operação de se enquadrar neste molde. 

Fonte: Terra
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