Advogada dá 5 dicas para momento de abertura de uma franquia
Ter um contrato de aluguel do ponto comercial de pelo menos cinco anos e fazer uma análise criteriosa da franqueadora do negócio estão entre os conselhos
No momento de abrir um negócio franqueado, além de estar ciente das possíveis dificuldades que o projeto enfrentará, o empresário deve atentar para os riscos jurídicos que a marca pode sofrer.
Detalhes muitas vezes esquecidos ou deixados para última hora pelos investidores podem evitar muita dor de cabeça depois que a franquia já estiver em pleno funcionamento, de acordo com a advogada especializada em franchising, Thaís Mayumi Kurita, da KBM Advogados. Ela listou cinco alertas essenciais para quem planeja abrir uma franquia no País. Confira:
Pesquisa
É importante analisar se a empresa franqueadora possui os documentos legalmente obrigatórios para a realização do acordo: circular de oferta de franquia, contrato e pré-contrato, afirma Thaís.
Direitos de Marca
Não se esqueça de verificar se a marca está devidamente registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) ou se um pedido de registro já foi feito. Atente-se também se a empresa que está vendendo a franquia é a legítima detentora dos direitos de exploração da marca, lembra a especialista.
Ponto Comercial
Quando a operação exigir o aluguel de um ponto comercial, certifique-se de que o contrato de locação é de cinco anos. Este tipo de duração possibilita a prorrogação obrigatória da locação, mediante uma proposta de ação renovatória, explica a advogada.
Tributos
Confira a carga tributária exata que incidirá sobre a operação do negócio, incluindo os impostos locais.
Perfil do Negócio
Normalmente, as operações devem atender aos requisitos do modelo tributário do Simples Nacional, uma forma de viabilizar e também garantir estabilidade financeira ao negócio. Portanto, o investidor deve verificar se existe algum detalhe que impeça a operação de se enquadrar neste molde.